Apoio aos associados, através de atendimento telefónico e da elaboração de pareceres e informações escritas na área legislativa das autarquias locais;
Consultadoria sobre diplomas legais;
Dar formação na área da legislação aplicável às autarquias locais;
Compilar legislação e elaborar informações, perguntas frequentes e guias práticos sobre matérias legais para o Portal da instituição, com e divulgação aos associados;
Prestar informações técnicas legais e elaborar pareceres institucionais;
Apoio aos órgãos sociais em assuntos relacionados com legislação;
Apoio e fundamentação de propostas para deliberação em Conselho Diretivo;
Elaboração de procedimentos de Contratação Pública em articulação com os restantes serviços.
Licenciatura em Direito (obrigatório);
Mestrado ou outra formação avançada em Direito Administrativo (preferencial);
Conhecimento aprofundado de ferramentas informáticas, nomeadamente, Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint e Outlook);
Carta de condução (obrigatório) e viatura própria (preferencial);
Disponibilidade para deslocações.
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